Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Quais documentos fiscais podem ser contranota?
A Nota Fiscal de Produtor e a Nota Fiscal Eletrônica.
Atenção:
Caso a nota do produtor seja eletrônica, o destinatário deverá ser referenciá-la em sua contranota por meio da chave de acesso (44 dígitos).