Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
2. Quais empresas estão obrigadas a realizar o recadastramento?
Todas as pessoas jurídicas com inscrição estadual no Rio Grande do Sul, exceto MEI e Produtor Rural, devem confirmar seus dados cadastrais no prazo previsto.
Obs.: As empresas inscritas no ano corrente não precisam efetuar o procedimento. Deverão fazer apenas a partir do ano seguinte à inscrição.