Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual é o setor responsável por assuntos relacionados ao ICMS devido na aquisição de bens importados apreendidos ou abandonados?
O setor responsável é o GES COMEX - Grupo Especializado Setorial do Comércio Exterior da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
O contato deve ser realizado por intermédio do formulário do Fale Conosco, selecionando o assunto “Comércio Exterior”: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco