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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual o CST e o código de ajuste para notas de remessa a ordem, simples faturamento.. em que é vedado o destaque do imposto?
Publicação:
Na nota fiscal, nestas situações, deve ser usado o CST 090 – Outras, como não há código específico deve ser usado o Anexo VB (RS052999).
Caso o destinatário seja não contribuinte, a NF-e não pode ser emitida com CST 90, pois não será validada. A solução é a emissão com CST 41, mas a escrituração será feita no CST 90.