A solicitação de cadastramento é feita a partir da abertura de um protocolo eletrônico. Para acessar o protocolo eletrônico, a partir da página da Receita Estadual do RS na internet, siga os seguintes passos:

1. Na página da Receita Estadual RS, acesse através do “Portal Pessoa Física” (canto superior direito).

2. O acesso ao Portal Pessoa Física é feito utilizando o login no “GOV.BR”, do Governo Federal.

3. Depois de acessar, procure, nos serviços disponíveis, a opção “ITCD”.

4. Depois selecione “Cadastramento de Advogados -Sistema ITC”.

5. Para o cadastramento será necessário enviar cópia da carteira da OAB, frente e verso, e o Formulário- ITCD – Cadastramento e Solicitação de Senha – Advogados”, preenchido e assinado digitalmente. Para assinar digitalmente, primeiro, salve o formulário preenchido como “.PDF”, depois assine digitalmente (deve ser assinado digitalmente o documento “.PDF”, não pode ser assinado o documento “.DOC”).

6. Há orientações disponíveis sobre como proceder a “Assinatura digital – Passo a Passo”. Também pode ser assinado digitalmente direto dentro do Protocolo Eletrônico, para tal, depois de incluído o formulário “.PDF”e a cópia da carteira da OAB, avance e siga as orientações para a assinatura digital. O arquivo a ser anexado será em formato “P7S”, gerado nos downloads do computar quando selecionado a opção “Baixar arquivo assinado”. O arquivo gerado através da opção “Baixar arquivo apenas com a assinatura”, apesar de ser em formato P7S, não é o indicado para utilização nos serviços da Receita Estadual.

7. Quando for efetivado o cadastro, será enviada, por e-mail, uma senha provisória, cujo remetente será sistema-soe@procergs.rs.gov.br. Acesse o sistema, proceda à alteração da senha provisória imediatamente.