Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qualquer contribuinte de outra unidade federada pode utilizar o Módulo de Apuração?
O Portal está acessível a qualquer contribuinte de outra unidade da federação que realize operações destinadas a consumidores finais não contribuintes do RS sujeitas à DIFAL através da utilização do seu certificado digital. O principal foco do Módulo de Apuração está no contribuinte de outra unidade federada não inscrito no RS que poderá, de forma ágil e centralizada, verificar suas NF-e emitidas com destaque da DIFAL a consumidor final não contribuinte e gerar as guias de arrecadação correspondentes para cada operação realizada.