Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Quando efetuo operações de saída de mercadoria com isenção ou redução de BC devo estornar o crédito relativo à entrada?
Sim, deverá efetuar o estorno. Obs.: Não se aplica para os casos previstos no RICMS/RS, Livro I, Art. 35.
Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro I, Art. 34.
Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro I, Art. 35.
Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro I, Art. 23, §§ 2º a 6º.
Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 25, VI.