Sendo a doação diretamente para o Estado do Rio Grande do Sul, a operação será isenta, bem como as respectivas prestações de serviços de transporte, conforme art. 9º, L do Livro I do RICMS.

Nos dados adicionais deverá constar:" Isento conforme Decreto 37.699/97, Livro I, art. 9º, L."

Neste caso (Art. 9º, L), haverá o benefício do não estorno do crédito fiscal, art. 35, IV, "a".

Sendo a doação a entidades governamentais ou a entidades assistenciais reconhecidas de utilidade pública que atenderem os requisitos do art. 14 do CTN, para assistência a vítimas de calamidade pública, a operação será isenta, bem como as respectivas prestações de serviços de transporte, conforme art. 9º, XLIX do Livro I do RICMS.

Neste caso, deverá constar em dados adicionais: "Isento conforme Decreto 37.699/97, Livro I, art. 9º, XLIX."