1.  Nas doações:

a. o doador, quando domiciliado ou residente no país;

b. o donatário, quando o doador não for domiciliado ou residente no país;

c. o nu-proprietário, na extinção do usufruto por morte do usufrutuário;

d. o beneficiário:

1.   na morte de um dos usufrutuários, em se tratando de usufruto simultâneo em que tenha sido estipulado o direito de acrescer ao usufrutuário sobrevivente;
2.   na renúncia de usufruto;
3.   na extinção de direito de uso, de habitação e de servidões.

II. Nas transmissões "causa mortis", o beneficiário ou recebedor do bem ou direito transmitido. Ver o Artigo 8º da Lei 8.821/89.