Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Quem é o contribuinte na GNRE quando do recolhimento de ICMS ST por Operação?
Quando a unidade da federação favorecida for o Rio Grande do Sul, o campo inscrição estadual do contribuinte deve ser preenchido:
- com a inscrição (CGC/TE do Rio Grande do Sul) do contribuinte remetente da mercadoria, como substituto tributário interestadual, se o mesmo possuir uma, e se a sua unidade da federação participa do protocolo que disciplina a ST para a mercadoria que estiver remetendo;
- com a inscrição no CGC/TE do estabelecimento destinatário, se a unidade da federação do remetente não participa do protocolo que disciplina a ST para a mercadoria que estiver remetendo;
- deve ser deixada em branco (a identificação será pelo CNPJ) se o contribuinte remetente da mercadoria não possuir inscrição no CGC/TE do Rio Grande do Sul, como substituto tributário interestadual, e se a sua unidade da federação participa do protocolo que disciplina a ST para a mercadoria que estiver remetendo