Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Quem pode acompanhar o processo de formação do PMPF e como solicitar o acompanhamento?
A IN 045/98 estabelece que as entidades representativas do setor (colocar o hiperlink) podem acompanhar as ações realizadas pela Receita Estadual na determinação do PMPF.
Para fins do acompanhamento, as entidades representativas do setor devem se habilitar até o fim do 5º (quinto) mês de cada período de levantamento, por meio de ofício a ser encaminhado ao e-mail ges.mc@sefaz.rs.gov.br.