Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Retorno de Remessa para Venda Fora do Estabelecimento
No retorno das mercadorias não vendidas, para fins de recuperação do imposto, deverá ser emitida NF-e, devendo constar, além dos demais requisitos exigidos:
- Natureza da Operação: “Retorno de Remessa Para Venda Fora do Estabelecimento”;
- CFOP: vide tabela abaixo.
- Destaque do imposto, proporcional ao retorno e ao destacado na remessa.
Na escrituração, caso emitida, deverá ser lançada normalmente no livro Registro de Entradas.