Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Se não houve movimento no período, o arquivo deve ser transmitido?
Todos os registros identificados como obrigatórios devem ser informados. Para o bloco E, devem ser informados, no mínimo, além de abertura e fechamento do bloco, os registros E100 e E110, mesmo que sejam com os valores zerados (|0| ou |0,00|), que não são iguais a valores vazios (||).
As tabelas de obrigatoriedade de registros de acordo com o perfil constam do item 2.6.1 e seguintes da Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.