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Setor de Produtos Médicos e Cosméticos

Descrição: Abrange a produção, distribuição e comercialização de medicamentos, equipamentos hospitalares, perfumaria, cosméticos e higiene pessoal.

Divisão Responsável: Divisão de Fiscalização

Coordenação: 1ª DRE - Porto Alegre

Mini RICMS - Segmento de Produtos farmacêuticos: clique aqui.

Dúvidas Frequentes - Segmento de Produtos farmacêuticos: clique aqui.

Mini RICMS - Segmento de Perfumaria, cosméticos e produtos de higiene: clique aqui.

Dúvidas Frequentes - Segmento de Perfumaria, cosméticos e produtos de higiene: clique aqui.

Guia de procedimentos fiscais para o fornecimento de medicamentos por decisão judicial: clique aqui.

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