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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Substituição Tributária
- Base de Cálculo
- Aplicação da redução de base de cálculo em operações sujeitas à substituição tributária
- Industrialização por encomenda, em operações sujeitas à substituição tributária
- Produtos Farmacêuticos
- Tributação dos valores de frete, seguro e despesas acessórias, quando a operação está sujeita à substituição tributária ou à base de cálculo reduzida
- Tributação sobre a parcela do frete destacado na Nota Fiscal em operações sujeitas à substituição tributária e rateio do seu valor por item
- Documentos Fiscais
- Ocorrência
- Consignação mercantil em operações sujeitas à substituição tributária
- Critérios para o enquadramento de mercadorias nas regras da substituição tributária
- Critérios para o enquadramento de operações com materiais elétricos no regime de substituição tributária
- Substituição tributária nas operações com autopeças
- Restituição
- ICMS – Direito a crédito fiscal na hipótese de distribuidor de bebidas revender mercadorias para cliente localizado em outra unidade da Federação
- Possibilidade de transferir saldo credor acumulado por força da realização de nova substituição tributária
- Procedimento com mercadorias cujas operações não estão mais na substituição tributária
- Substituição tributária nas vendas a consumidor final
- Substituição tributária nas vendas para empresa que atua na indústria e no comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso na agropecuária
- Preenchimento do Registro C176 no SPED-FISCAL ICMS IPI