Para acessar o DTE é necessário possuir o e-CNPJ da empresa. Mas essa obrigatoriedade não é exclusiva para o DTE da Receita Estadual, já que para a emissão dos documentos fiscais é necessário o uso de e-CNPJ. Algumas obrigações perante a Receita Federal também exigem que seja utilizado e-CNPJ, como a abertura de processos para qualquer tipo de solicitação, envio de declarações e a prestação de informações obrigatórias no e-social. O certificado digital do CNPJ é a assinatura eletrônica do CNPJ, sendo a forma de confirmar a identidade virtual da empresa.