Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
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Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ARE (Atribuição de Responsabilidade) por Comércio Eletrônico

Termo de Acordo – ARE – Atribuição de Responsabilidade no Comércio Eletrônico:

Base legal: Art. 9º – Nota 07 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18.

EMPRESAS

SEGMENTOS DE BENS, MERCADORIAS OU ITENS

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BR LTDA

Inscrição Estadual: 382/0025709

CNPJ Nº 15.436.940/0011-77

TA ST/ARE-001/2020: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/10/2020.

AMERICANAS S/A:

Inscrição Estadual: 057/0348790

CNPJ Nº 00.776.574/0024-42

TA ST/ARE-002/2020: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/10/2020.

CASA DAS CAPOTAS COMÉRCIO ELETRONICO LTDA:

Inscrição Estadual no RS sob o no   010/0065627, e respectivamente inscrita no CNPJ sob o no 68.839.828/0001-71.

TA ST/ARE-001/2021: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/12/2021.

 BELLENZIER PNEUS LTDA:

Inscrição Estadual no RS sob o no    025/0141019, e respectivamente inscrita no CNPJ sob o nº 73730129/0027-68.

TA ST/ARE-001/2022: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/12/2022.

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