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Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ARE (Atribuição de Responsabilidade) por Comércio Eletrônico
Termo de Acordo – ARE – Atribuição de Responsabilidade no Comércio Eletrônico:
Base legal: Art. 9º – Nota 07 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18.
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EMPRESAS |
SEGMENTOS DE BENS, MERCADORIAS OU ITENS |
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AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BR LTDA Inscrição Estadual: 382/0025709 CNPJ Nº 15.436.940/0011-77 |
TA ST/ARE-001/2020: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/10/2020. |
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AMERICANAS S/A: Inscrição Estadual: 057/0348790 CNPJ Nº 00.776.574/0024-42 |
TA ST/ARE-002/2020: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/10/2020. |
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CASA DAS CAPOTAS COMÉRCIO ELETRONICO LTDA: Inscrição Estadual no RS sob o no 010/0065627, e respectivamente inscrita no CNPJ sob o no 68.839.828/0001-71. |
TA ST/ARE-001/2021: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/12/2021. |
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BELLENZIER PNEUS LTDA: Inscrição Estadual no RS sob o no 025/0141019, e respectivamente inscrita no CNPJ sob o nº 73730129/0027-68. |
TA ST/ARE-001/2022: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/12/2022. |
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BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A: Inscrição Estadual no RS sob o nº 124/0248412, alterada para 124/0336230 e inscrito no CNPJ sob o nº 09.216.620/0001-37, alterado para 03.746.938/0013-87. |
TA ST/ARE-001/2023: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/05/2023, com Aditivo ao TA em 01/07/2023 devido a incorporação da BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A pela BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A com alterações de inscrição e CNPJ. |
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MUNDO DO CAMINHÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Inscrição Estadual no RS sob o no 154/0114870, e respectivamente inscrita no CNPJ sob o no 12.219.364/0001-46. |
TA ST/ARE-002/2023: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/09/2023. |
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UOUU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Inscrição Estadual no RS sob o no 224/0029050, e respectivamente inscrita no CNPJ sob o no 25.175.668/0001-09. |
TA ST/ARE-001/2024: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/04/2024. |