Perguntas Frequentes

Andamento de serviços protocolados

Para facilitar a escolha do assunto:

Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.

Termo de Acordo ST– ARCD – Atribuição de Responsabilidade ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos:

Base legal: Art. 9º – Nota 08 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18.

RIO GRANDE DO SUL

EMPRESAS	SEGMENTOS DE BENS, MERCADORIAS OU ITENS
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA Inscrições Estaduais no RS sob os n^os: 035/0001138 e 035/0049939, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os n^o 89.237.911/0001-40 e 89.237.911/0298-07	TA ST/ARCD-001/2021: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndices II, nas Seções II e III, (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/10/2021 com data fim em 01/02/2024.
MAGAZINE LUIZA S/A Inscrições Estaduais no RS sob os n^os: 029/0446686, 057/0360544, 029/0679060, 057/0360552, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os n^os: 47.960.950/0419-01, 47.960.950/1773-07, 47.960.950/1791-80 e 47.960.950/1768-31.	TA ST/ARCD-002/2021: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndices II, nas Seções II e III, (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/11/2021.
VIA S.A. Inscrições Estaduais no RS sob os n^os177/0212563 e 177/0241458, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os n^os 33.041.260/1621-48 e 33.041.260/2047-54.	TA ST/ARCD-003/2021: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/12/2021.