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Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ST-ARCD - Atribuição de Responsabilidade ao CD de Produtos Eletrônicos
Termo de Acordo ST– ARCD – Atribuição de Responsabilidade ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos:
Base legal: Art. 9º – Nota 08 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18.
RIO GRANDE DO SUL
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EMPRESAS |
SEGMENTOS DE BENS, MERCADORIAS OU ITENS |
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GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA Inscrições Estaduais no RS sob os nos: 035/0001138 e 035/0049939, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os no 89.237.911/0001-40 e 89.237.911/0298-07 |
TA ST/ARCD-001/2021: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndices II, nas Seções II e III, (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97. |
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MAGAZINE LUIZA S/A Inscrições Estaduais no RS sob os nos: 029/0446686, 057/0360544, 029/0679060, 057/0360552, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os nos: 47.960.950/0419-01, 47.960.950/1773-07, 47.960.950/1791-80 e 47.960.950/1768-31. |
TA ST/ARCD-002/2021: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndices II, nas Seções II e III, (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97. |
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VIA S.A. Inscrições Estaduais no RS sob os nos 177/0212563 e 177/0241458, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os nos 33.041.260/1621-48 e 33.041.260/2047-54. |
TA ST/ARCD-003/2021: Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. |