Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Todos os serviços do Portal e-CAC estão bloqueados para empresas com pendência DTE?
No momento, dois serviços ainda podem ser acessados por empresas que ainda não inseriram contato obrigatório e encontram-se com pendências no Novo DTE.
O Acesso a Caixa Postal Eletrônica (CPE) pode ser visualizada normalmente pelo contribuinte. As comunicações expedidas pela Receita Estadual são encaminhadas para a CPE sendo que o contribuinte deverá ler e tomar as providências cabíveis em relação a essas comunicações.
O serviço de Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual também está disponível mesmo para empresas que estejam com pendências no Novo DTE.