Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Transporte de Cargas
- Adjudicação de crédito fiscal relativo a compras de diesel
- Adjudicação de ICMS relativo ao frete de mercadorias em operações sujeitas à substituição tributária
- Cancelamento de CT-e, depois de transcorrido o prazo legal
- CFOP em prestações de serviço de transporte interestadual
- Crédito fiscal referente a aquisições de combustíveis efetuadas fora do Estado
- Emissão de Conhecimento de transporte rodoviário de cargas
- Emissão e correção de CT-e
- ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico – Impressão fora do local do estabelecimento
- ICMS - Isenção do imposto nas prestações de serviço de transporte de cargas
- ICMS - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de mercadoria que será destinada à exportação
- ICMS- Apropriação de crédito fiscal pelas aquisições de combustível pelo subcontratado na prestação de serviços de transporte
- Interrupção da adjudicação de crédito fiscal presumido por um mês, com objetivo de cotejar débitos com créditos, voltando posteriormente à utilização do crédito presumido
- Prestação de serviço de transporte de cargas, com o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário