A nota fiscal avulsa deverá ser emitida somente nas seguintes hipóteses: 1. importação de mercadorias por não contribuinte; 2. Vendas de obras por autor (Livros, CDs, obra de arte ou artesanato); 3. O contribuinte não inscrito em cadastro estadual, mesmo se domiciliado em outra unidade da Federação, interessado em participar de exposição/feira; 4. Operações efetuadas por Microempreendedor Individual - MEI enquadrado no SIMEI. Para mais informações, sugerimos a consulta a Carta de Serviços da Receita Estadual, disponível em Nota em Papel - Emissão de nota fiscal avulsa em papel – Visto/Visada pela Receita Estadual - Portal de Serviços da Receita.

Obs.: A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) é autorizada até 13 de dezembro de 2023 a visar Notas Fiscais Avulsas de artesanato produzido por artesões cadastrados na FGTAS, conforme Ato Declaratório nº 2022/038 da DCT/RE, em operações realizadas dentro do território do Estado do Rio Grande do Sul.