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Uma empresa prestadora de serviços de transporte de cargas precisa ter inscrição estadual?
Publicação: 07/07/2025
A empresa que efetua transporte de cargas interestadual e/ou intermunicipal deve possuir inscrição estadual. A Receita estadual/RS exige o RNTRC - Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (Lei Federal Nº 11.442/2007) para homologação da inscrição estadual.
Ver Carta de Serviços > Empresas > Cadastro > Inscrição - Regra Geral - Pedir inscrição de Contribuinte de ICMS na Receita Estadual do RS (CGC/TE) (clique aqui).