Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
A inscrição estadual gera algum custo para o MEI?
Não. As inscrições, alterações cadastrais e baixas de inscrição são realizadas de forma automática pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul sem custos para o microempreendedor individual, sendo necessário que o MEI apenas mantenha seus dados atualizados no Portal Nacional do MEI.