Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Até quando posso realizar a compensação após a liberação do pedido de compensação do saldo credor?
As compensações com saldo credor poderão ser efetuadas pelo contribuinte até o último dia do mês, encerrado este período, o sistema não aceitará novas compensações (IN DRP 045/98, Título I, Capítulo VI, Subitens 7.2.9 e 8.2.3.1)