É entendido neste caso que haveria destinação para industrialização, apresentado então destaque apenas do ICMS Próprio por ser operação entre substitutos. Em consequência, foi apropriado crédito na entrada (*).

Deste modo, deverá o contribuinte que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Simples Nacional

(*) Obs.: Por vedação na legislação, é entendido não ter havido apropriação do ICMS Próprio no recebimento pelo contribuinte Simples Nacional. Resolução CGSN 140/18, Art. 58.

1.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.660 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido, em se tratando de emissão de NF, modelo 1 ou 1-A, deverão ser informados no campo “Informações Complementares”, em se tratando de emissão de NF, modelo 55, serão informados nos campos próprios. Resolução CGSN 140/18, Art. 59, § 7º,9 º e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I e IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0, Subitem 4.1.1.2.

1.2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.

2. Geral

2.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.660 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0 e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I.

2.2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.1.

2.3. Não será emitida nota fiscal para compensar o ICMS Próprio no item 2.1, pois já foi apropriado crédito no recebimento.