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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Caso a empresa passe a não satisfazer alguma das exigências necessárias para a opção ao RDA o que deve fazer?
Publicação: 24/04/2026
A empresa deverá solicitar a exclusão do RDA imediatamente a ocorrência de algum impedimento.