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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como efetuar a solicitação de compensação de saldo credor?
Ver Receita Estadual > Serviços e Informações > Compensação de Saldo Credor (ICMS) (clique aqui).
Ver Receita Estadual > Carta de Serviços > Saldo Credor (ICMS) - Compensação de Saldo Credor (clique aqui).
Ver Manual Compensação de Saldo Credor (clique aqui).
Observação: Ao realizar a inclusão de pedido de compensação de saldo credor com a finalidade de liquidar débitos em cobrança, é indispensável que seja marcada a opção correspondente à compensação de crédito tributário, garantindo o correto processamento da solicitação.