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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como emitir certidão de situação fiscal?
Roteiro para emissão de Certidão de Situação Fiscal:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=390
a) Certidão Negativa (CND) pode ser emitida diretamente no site:
https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx
b) Para emissão de Certidão Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa, a solicitação deve ser encaminhada através de Protocolo Eletrônico, no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC. As informações (modo de acesso ao serviço, documentação necessária e formulário do pedido) para encaminhar a solicitação estão disponíveis na Carta de Serviços da Receita Estadual, em: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1698