O que é?

1º passo- SOLICITAR A CERTIDÃO (clique aqui para SOLICITAR)
Algumas certidões são fornecidas imediatamente à solicitação.

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2º passo- CONSULTAR A SOLICITAÇÃO JÁ EFETUADA
Caso não seja fornecida imediatamente, ANOTE O NÚMERO DE AUTENTICAÇÃO e efetue nova consulta após 10 minutos em CONSULTAR A SOLICITAÇÃO JÁ EFETUADA.

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3º passo- CERTIDÕES POSITIVAS
Caso a certidão retorne a seguinte mensagem abaixo, não haverá fornecimento da certidão para terceiros devido ao sigilo fiscal.

    Nesse caso:

•    "Empresas" poderão consultar as suas certidões no Portal e-CAC no serviço de "Consulta Rol".

•    "Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas não inscritas" poderão consultar as suas próprias certidões POSITIVAS, através deste serviço: clique aqui.

•    "Terceiros interessados" devem solicitar a certidão ao próprio sujeito consultado, ou então pedir para que ele forneça os números de "AUTENTICAÇÃO e da "CERTIDÃO" para realizar consulta de acordo com a forma abaixo:

Consulta e Verificação de Autenticidade da Certidão (clique aqui).



4º passo- CERTIDÕES NÃO EMITIDAS automaticamente em até 1 hora.
Se no prazo de 1 hora a certidão continuar retornando a mensagem "em processamento" será necessário utilizar o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal não fornecida automaticamente em 1 hora para obter a certidão. 

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DEMAIS CASOS:
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Certidões em atendimento a DECISÕES JUDICIAIS 
Para emissão de certidão em atendimento a DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal por Decisão Judicial. 
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Certidões com GARANTIA ADMINISTRATIVA 
Para emissão de certidão com GARANTIA administrativa, consulte o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal com Prestação de Garantia Administrativa.

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Documentos Necessários

Numero do CPF ou CNPJ

Prazo

• Empresas Inscritas ou Pessoas Físicas e Jurídicas com débitos:

        Até 1 hora, certidão com a SITUAÇÃO correspondente.

• Demais pessoas (sem relacionamento com a Receita Estadual):

        Imediata.

Legislação Aplicada

IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.