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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como faço para ver meus débitos pendentes?
Publicação:
Certidão de Situação Fiscal
Para emitir uma certidão, consulte o serviço Emitir Certidão de Situação Fiscal.
Para acessar uma certidão já emitida que resultou POSITIVA ou POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA:
- Empresa inscrita
Portal/perfil: Portal e-CAC.
Caminho: “Meus Serviços” > “Certidão de Situação Fiscal” > “Consultar Certidões Emitidas”.
Acesso direto: Consultar Certidões Emitidas. - Pessoa jurídica não inscrita
Portal/perfil: Portal e-CAC - Perfil Não Inscrito.
Caminho: “Certidão de Situação Fiscal” > “Consultar Certidões Emitidas”.
Acesso direto: Consultar Certidões Emitidas para Não Inscritos. - Pessoa física
Portal/perfil: Portal Pessoa Física.
Caminho: “Consultas” > “Minhas Certidões” > “Consultar Certidões Emitidas”.
Acesso direto: Certidão de Situação Fiscal — Pessoa Física. - Terceiro que já possua os números de autenticação e da certidão: use a Consulta e Verificação de Autenticidade.
- Se a emissão normal resultar em situação positiva e o documento não for disponibilizado por sigilo, utilize o serviço Solicitar certidão pendente ou de terceiros, com comprovação da capacidade de representação.
Consulta de débitos
Pessoa jurídica inscrita
- Sócio, responsável legal ou contador com acesso ao e-CAC da empresa deve usar a Consulta de Débitos em Cobrança [e-CAC].
- Terceiros, inclusive advogados, devem solicitar à empresa o número de um débito e acessar a Consulta de Débitos em Cobrança (Público). Informar o CNPJ-base, com os oito primeiros dígitos, selecionar Toda Empresa, preencher Número do Débito e clicar em Avançar. Um número de débito é suficiente para consultar os débitos da empresa apresentados no sistema.
- A relação de débitos não é fornecida pelo atendimento mediante Autorização Eletrônica, Procuração Eletrônica ou procuração em papel.
Pessoa física e pessoa jurídica não inscrita
No Portal Pessoa Física, acesse Consultas > Débitos.
Mais informações
Consulte a página Consulta de Débitos e Pagamentos Efetuados, que reúne as formas disponíveis para consultar débitos e pagamentos.