Deverá ser comprovada a capacidade patrimonial do fiador, através de certidão atualizada do Registro de Imóveis. O imóvel apresentado deverá estar localizado no Estado do Rio Grande do Sul, não podendo ser o de moradia do fiador;
Deverá apresentar cópia da Declaração de IRPF do ano-base do exercício anterior, bem como comprovante de endereço;
Se for casado, o cônjuge deverá assinar em conjunto/concomitantemente;
A assinatura do fiador e do respectivo cônjuge, se for o caso, deverá ser reconhecida em cartório por autenticidade. É dispensado o reconhecimento de firma em cartório estando o signatário presente e assinando o documento diante do agente da Receita Estadual, que lavrará a autenticidade no próprio documento;
O Termo de Fiança (clique aqui) deverá ser prestado em 03 (três) vias de igual teor.
Antes do reconhecimento da firma, o interessado poderá retornar à Unidade da Receita Estadual com a minuta do Termo de Fiança para conferência e análise.