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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como fica a contribuição para o Ampara nas vendas realização no RDA?
Publicação: 24/04/2026
O contribuinte optante pelo RDA não está sujeito ao recolhimento específico da contribuição para o Ampara/FCP nas saídas referentes ao regime.