Equiparam-se às operações destinadas ao exterior, referidas no Inciso V, art. 11 do Livro I do RICMS RS, as saídas de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação para o exterior destinadas a empresa comercial exportadora, inclusive "tradings" ou outro estabelecimento da mesma empresa, armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Essas operações são conhecidas como “exportações indiretas” e podem ser as operações de “remessas com fins específicos de exportação” e/ou operações de “remessas para formação de lote”.

As notas de remessas devem ser referenciadas na nota fiscal de exportação e também na DU-E. Essa referência é fundamental para que as notas de remessa herdem o evento de averbação aposto na DU-E.

Para que isso ocorra, as notas fiscais de remessas devem ser emitidas com o CFOP correto.

Em suma:

Nos casos de remessa com fins específicos para exportação, o CFOP deve ser 5501/2, ou 6501/2.

Nos casos de remessa para formação de lote, o CFOP deve ser 5504, ou 6504.

Para que as referidas operações equiparadas às remessas diretas ao exterior ocorram de forma regular, diversas outras formalidades devem ser observadas. Recomendamos a leitura dos itens deste perguntas e respostas: 

• Quando utilizar o CFOP 7501? (Exportação de remessa com fins específicos de exportação);
• Quando utilizar o CFOP 7504? (Exportação de remessa para formação de lote);
• Do evento de averbação na exportação;
• Das NF-e, da DU-e, do Despacho Aduaneiro.

Legislação aplicada: RICMS/RS, Livro I, art. 11, V e  parágrafo único.