Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Desejo alterar minha inscrição estadual de EC87/2015 para substituto tributário interestadual.
Contribuintes estabelecidos em outros estados, que estejam inscritos em decorrência da EC 87/2015, que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual, devem fazer a solicitação no Portal e-CAC, em "Meus Serviços / Cadastro - Alterações Cadastrais / Alteração de Inscrição EC 87/2015 para substituto tributário interestadual”.
Mais informações podem ser obtidas em Alteração de inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual - Portal de Serviços da Receita