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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Do cadastro de Recinto Alfandegado e da consulta do status da impostação
A solicitação de cadastro do Recinto Alfandegado junto à Receita Estadual tem como principal objetivo autorizar o acesso facilitado à consulta do status da importação no site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
A inclusão ou exclusão de operadores do Recinto Alfandegado será realizada mediante a ATUALIZAÇÃO da lista de Relação de operadores do Recinto autorizados a consultar o sistema da SEFAZ/RS.
Neste sentido, a lista sempre deverá conter todos os operadores autorizados a consultar pelo Recinto Alfandegado, sendo que, operadores não presentes na Relação não serão considerados autorizados pelo Recinto, ainda que tenham constados em lista anteriores.
O serviço é prestado Via Protocolo Eletrônico, através do Portal Pessoa Física, em “Cadastro de Contribuintes / Cadastro de Recinto Alfandegado”.
O acesso ao Portal Pessoa Física é feito utilizando o login "GOV.BR", do Governo Federal.
Este serviço não será prestado via e-mail.
Para acompanhamento do Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física acessar "Acompanhamento - Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos Cidadão".
Link para consulta do status da importação pelos operadores autorizados pelo Recinto: Sefaz RS - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
Documentos necessários:
- Documento comprobatório do Recinto Alfandegado;
- Identidade do representante legal;
- Procuração do representante legal;
- Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta análise.