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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Empresas que possuem saldo credor de ICMS podem utilizá-lo para quitar o ICMS dessas operações?
Sim. Contudo, deve haver autorização prévia da Receita estadual. Para solicitar liberação para compensação do ICMS com saldo credor ver: Compensação de Saldo Credor ICMS (clique aqui).