Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Gostaria de verificar a viabilidade de transferir saldo credor de ICMS?
Prezado(a) contribuinte:
As informações sobre Transferência de saldo credor, inclusive legislação pertinente, constam na Carta de Serviços da Receita Estadual:
atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1712
Adicionalmente, informamos que não há análise prévia para transferência de saldo credor.
Ou seja, se o contribuinte entende que tem direito, efetua o pedido conforme a Carta de Serviços (link acima).
Da análise resultará liberação ou negativa. O destinatário poderá creditar se receber do remetente do crédito a autorização da Receita Estadual.