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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Incidência do ICMS
- Correta tributação nas operações com energia elétrica (TUSD e TUST) (Atualizada em 12/07/2017)
- Incidência do ICMS em operações de lavagem e higienização de vasilhames para comercialização de produtos químicos
- Incidência do ICMS ou do ISS em prestações de serviço de pintura em objetos que serão destinados à industrialização
- Incidência do imposto em operações de industrialização por encomenda
- Incidência do imposto em operações de industrialização por encomenda II
- Inclusão do açúcar mascavo na cesta básica do RS
- Tratamento tributário aplicável nas operações de recarga de cartuchos para impressoras
- Tributação incidente sobre industrialização de embalagens
- Incidência do ICMS nas operações com frutas frescas, verduras ou Hortaliças não “In natura
- Incidência do ICMS nas operações com aipim, mandioca ou mandioquinha