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Informações dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final dos Produtos Farmacêuticos - Ciclos Anteriores
Arquivos do processo de fixação do PMPF como base de cálculo da substituição tributária para download (Ciclos 2023 e 2021)
2º Ciclo de 2023: Vigência - 01/03/2024 - até 31/08/2024 - Alteração
- Instrução Normativa RE nº 024/24, clique aqui.
- (*) Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui.
- (*) Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui.
(*) Lista retificada com a exclusão do GTIN 8054083015712.
2º Ciclo de 2023: Vigência - 01/03/2024 - até 31/08/2024
- Instrução Normativa RE nº 010/24, clique aqui. (Substituída com a publicação da IN RE nº 024/24)
- Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui. (Substituída com a publicação da IN RE nº 024/24)
- Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui. (Substituída com a publicação da IN RE nº 024/24)
1º Ciclo de 2023: Vigência - 01/09/2023 - até 29/02/2024
- Instrução Normativa RE nº 059/23, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui.
2º Ciclo de 2022: Vigência - 01/03/2023 - até 31/08/2023
- Instrução Normativa RE nº 009/23, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui.
1º Ciclo de 2022: Vigência - 01/09/2022 - até 28/02/2023 - Alteração
- Instrução Normativa RE nº 094/22, clique aqui.
- (*) Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui.
- (*) Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui.
- Itens excluídos da lista pela IN RE nº 094/22, clique aqui.
(*) Lista retificada por meio da exclusão de itens.
1º Ciclo de 2022: Vigência - 01/09/2022 - até 28/02/2023
- Instrução Normativa RE nº 072/22, clique aqui. (Substituída com a publicação da IN RE nº 094/22)
- Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui. (Substituída com a publicação da IN RE nº 094/22)
- Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui. (Substituída com a publicação da IN RE nº 094/22)
2° Ciclo de 2021 - Lista Complementar: Vigência - 01/04/2022 - até 31/08/2022
- Instrução Normativa RE n° 028/22, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui.
2° Ciclo de 2021: Vigência - 01/03/2022 - até 31/08/2022
- Instrução Normativa RE n° 018/22, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato CSV, clique aqui.
- Lista de PMPF Fixado em formato PDF, clique aqui.
Ciclos atuais: clique aqui.