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Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa - DAT)

O que é?

A Lista de Devedores do Estado do RS divulga a relação de contribuintes inscritos em Dívida Ativa. Está publicada no site da Receita Estadual do RS, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e no Aplicativo Dívida Aberta. 

Na lista é possível consultar pessoas  físicas e jurídicas detentoras de débitos não pagos no prazo regular e inscritos em dívida ativa.

As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:

  • Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
  • Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.
  • Em Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Como consultar?

A consulta está acessível à qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.

Poderá ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) de origem da inscrição em DAT.

Consulta de Pessoas Físicas - clique aqui

Consulta de Pessoas Jurídicas - clique aqui

Como descobrir qual a sua dívida?

Pessoa Física: emita uma Certidão de Situação Fiscal, clicando aqui.

Pessoa Jurídica: necessário acessar o e-CAC na aba débitos

Como regularizar?

Pagamento de débitos em Cobrança Administrativa: acesse o menu de Pagamento de Tributos, clicando aqui.

Pagamento de Débitos em Cobrança Judicial: acesse https://www.pge.rs.gov.br/pagamento-de-debitos

Em caso de dúvidas?

Para maiores informações, utilizar o Fale Conosco.

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