CERTIDÃO PENDENTE
Este serviço é destinado a solicitação de certidões não fornecidas automaticamente em 48 horas. Somente serão emitidas certidões através deste serviço, caso já tenham certidões PENDENTES há mais de 48 horas.
Caso ainda não tenho acessado o serviço de emissão, acesse aqui.

POSITIVA DE TERCEIROS
É possível solicitar neste protocolo eletrônico a certidão positiva de terceiro, desde que haja comprovante da capacidade para pedir. Esse serviço é indicado principalmente para descobrir as dívidas do falecido com a Receita Estadual, a fim de regularizá-las e de liberar a emissão da Certidão de Quitação de ITCD (CDIT) pelo declarante da DIT.

Público

Pessoas físicas ou jurídicas.

Etapas para realização do serviço

Pessoas Jurídica (inscrita e não inscrita na Receita Estadual)

Acesse o serviço no Portal e-CAC em “Meus serviços”

Menu: "Certidão de Situação Fiscal";
Serviço: "Obter certidão PENDENTE ou POSITIVA DE TERCEIROS.

Pessoas Físicas:

Acesse o serviço no Portal Pessoa Física - PPF, em "Consultas":

Menu: "Minhas Certidões";
Serviço: "Obter certidão PENDENTE ou POSITIVA DE TERCEIROS”.

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC ou PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.

Obs.: As certidões positivas somente serão fornecidas para a própria pessoa consultada. Para empresas inscritas no RS, a certidão estará disponível no serviço Consultar Rol de Certidões.

Documentos Necessários

1. Requerimento (se aplicável) – somente necessário para solicitar certidão de terceiros (clique aqui);

2. Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.

Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.

Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

Prazo

Até 3 (três) dias úteis.

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Certidão de Situação Fiscal

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X.

Acessar o serviço