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  1. Inicial
  2. Perguntas Frequentes
  3. ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
  4. Informações sobre o DTE
  5. O acesso a Caixa Postal Eletrônica do DTE pode ser realizado sem certificado digital?

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O acesso a Caixa Postal Eletrônica do DTE pode ser realizado sem certificado digital?

No Portal e-CAC, a Caixa Postal Eletrônica permite a consulta às mensagens que não demandam registro de ciência, bem como às que já foram cientificadas, para as pessoas (CPF) que possuem vínculo de sócio ou administrador no cadastro da Receita Estadual ou que possuam autorização eletrônica específica para acesso à CPE. Neste portal os acessos permanecem sendo por meio de usuário e senha, cartão Banrisul ou certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

No novo ambiente do DTE, lançado em 09/05/2022, apenas quem tem procuração para acessar a Caixa Postal Eletrônica conseguirá ler as mensagens. O sistema está funcionando de forma mista permitindo o acesso, a ciência e a leitura das mensagens no Portal e-CAC, de forma que as mensagens disponibilizadas no Portal DTE poderão ser também ser acessadas no Portal e-CAC. A principal diferença é que no Portal DTE as mensagens de todas as inscrições estaduais podem ser visualizadas em uma única Caixa Postal Eletrônica, facilitando a gestão das mensagens para a empresa.

No Portal e-CAC as mensagens são encaminhadas a cada inscrição estadual, fazendo com seja necessário entrar nas caixas postais de cada estabelecimento. Entretanto, a leitura e ciência é registrada em ambos os portais, já que essa é apenas uma facilitação para que o contribuinte possa optar na forma e local da leitura.

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