Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O destinatário da NFF emitida pelo produtor deve emitir a contranota?
Sim, quando o destinatário for um contribuinte do ICMS ele deverá emitir a contranota.
Os contribuintes destinatários que atuem no ramo de indústria, comércio ou serviços são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica sempre que em seus estabelecimentos entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, novos ou usados, remetidos a qualquer título por produtores.
Se o destinatário for produtor rural, também deverá ser emitido o documento fiscal relativo à entrada das mercadorias, que será a Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Fiscal de Produtor, caso o produtor destinatário não esteja obrigado a emitir NF-e.