Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O que é Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST)?
Todas as operações que se enquadrem no regime de substituição tributária realizadas entre contribuintes estabelecidos no estado e contribuintes estabelecidos em outro Estado e que estejam inscritos no cadastro de contribuintes do RS devem ser informadas à Secretaria da Fazenda do RS.
A GIA-ST é a declaração que o contribuinte de OUF inscrito na RS deve entregar para cada mês.
Nos termos da Instrução Normativa DRP 45/98, I, IX, 2.0, a entrega se faz por meio da Internet, utilizando-se o aplicativo Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul, não sendo admitido outro meio de entrega. (clique aqui)
Ela deverá ser enviada até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao das operações.