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O que é TED - Transmissão Eletrônica de Documentos?
O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED possibilita que o contribuinte ou seu representante legal transfira pela internet arquivos eletrônicos com informações fiscais de forma segura, rápida e sem burocracia.
A transmissão de documentos, pela Internet, evita a ida do contribuinte a uma unidade local da Secretaria da Fazenda ou à rede bancária autorizada a receber seus documentos.
O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos disponibiliza ao contribuinte a transmissão dos seguintes documentos:
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 3 (para GIAs de julho/1994 a setembro/1998);
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 4 (para GIAs de outubro/1998 a agosto/2000);
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 5 (para GIAs a partir de setembro/2000);
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 6 (para GIAs a partir de janeiro/2003);
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 7 (para GIAs a partir de abril/2009);
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012);
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 9 (para GIAs a partir de setembro/2017);
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.1 ou superior ( para guias a partir do ano base 2002 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.2 ou superior ( para guias a partir do ano base 2003 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.4 ou superior ( para guias a partir do ano base 2004 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.5 ou superior ( para guias a partir do ano base 2005 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.0 ou superior ( para guias a partir do ano base 2006 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.0 ou superior ( para guias a partir do ano base 2007 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.1 ou superior ( para guias a partir do ano base 2008 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.2 ou superior ( para guias a partir do ano base 2009 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.4 ou superior ( para guias a partir do ano base 2010 );
- Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.5 ou superior ( para guias a partir do ano base 2011 );
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 1 (para GIAs-ST de maio/1999 a junho/2000);
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 2 (para GIAs-ST a partir de julho/2000);
- Convênio 57/95.
O serviço garante a segurança do tráfego das informações através da utilização de processo de criptografia e prevê o retorno de um Comprovante de Entrega de Arquivo, automaticamente, logo após a transmissão, contendo dados informativos sobre a transmissão, os quais devem ser conferidos pelo remetente.
O contribuinte somente poderá enviar arquivos com informações referentes a documentos previstos no programa de transmissão. À medida que novos documentos forem autorizados para utilização deste serviço, o usuário deverá buscar novas versões do programa.