Descrição

Descrever o serviço.

Público

Colocar, de preferência a quem se destina.

Etapas para realização do serviço

Para Pessoas Jurídicas:

No Portal e-CAC, em “Meus Serviços > Dispensa Pagamento Fato Gerador > Envio de Documentação para Dispensa de Pagamento no Fato Gerador”.

https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac

Faça o acompanhamento no mesmo Portal, no menu “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”.

Para Pessoas Físicas:

No Portal Pessoa Física, em ...

https://www.sefaz.rs.gov.br/portal

Faça o acompanhamento no mesmo Portal.
https://www.sefaz.rs.gov.br/portal/painel/servicos?alias=m_protEletr_acomp_cidadao

ORIENTAÇÕES PARA DESPACHANTES

https://atendimento.receita.rs.gov.br/despachantes

Dentro do Protocolo Eletrônico em Informações temos o texto do HTML:

Serviço destinado ...

Informações sobre este serviço estão disponíveis na Carta de Serviços.

Após confirmação em Documentos Necessários:

Assinatura digital obrigatória. Inclua o documento para assinatura (permitidos apenas arquivos com as extensões .pdf, .xls ou .xlsx) ou o p7s já assinado.

Caso um arquivo em PDF já possua uma assinatura interna, esta assinatura será desconsiderada e o documento deverá ser assinado novamente.

Para múltiplas assinaturas, é necessária a utilização do formato p7s (orientações).

https://atendimento.receita.rs.gov.br/assinatura-digital-passo-a-passo

- Tamanho máximo por arquivo: 16 MB / Tipos de arquivo permitidos: .PDF | .P7S
- Arquivos do tipo .p7s somente contendo: .PDF | .P7S

Documentos Necessários

Conforme necessidade, alguns exemplos:

3. Comprovante de Capacidade de Representação – Estatuto Social completo atualizado e ata de eleição do Diretor para administração da sociedade, em caso de sociedade anônima; ou instrumento social e alterações com cláusula de administração vigente, em caso de sociedade que não seja anônima; ou documento de identidade, em caso de empresário individual.

4. Procuração - assinada com certificado digital no formato .p7s

5. Procuração Pública ou Privada - reconhecida em cartório, apenas se possível verificar a autenticidade digitalmente.

Observação:

Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

Prazo

Sempre em dias úteis, se possível.

Legislação Aplicada

Colocar links de preferência remetendo ao Portal de Legislação: www.legislacao.sefaz.rs.gov.br

Perguntas Frequentes

Colocar assunto pertinente e também Dúvidas Atendimento e Autoatendimento: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1886