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Emissão de Certidão de Situação Fiscal (1º PASSO)

Pessoa Física > Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa

O que é?

1º PASSO - SOLICITAR (clique aqui para SOLICITAR).

  • Empresas Inscritas ou Pessoas Físicas e Jurídicas com débitos:
        Até 1 hora, certidão com a SITUAÇÃO correspondente.

  • Demais pessoas (sem relacionamento com a Receita Estadual):
        Fornecimento imediato.

2º PASSO - CONSULTAR A SOLICITAÇÃO JÁ EFETUADA
No primeiro caso acima (Empresas Inscritas ou Pessoas Físicas e Jurídicas com débitos), será necessário anotar o NÚMERO DE AUTENTICAÇÃO e efetuar a consulta, em até 1 hora, neste outro link abaixo:

Atenção: Somente as CERTIDÕES NEGATIVAS serão disponibilizadas na consulta acima para TERCEIROS. (clique aqui para CONSULTAR A SOLICITAÇÃO JÁ EFETUADA). 




3º PASSO - CERTIDÕES POSITIVAS
Certidões positivas retornam a seguinte mensagem:

"Empresas" podem consultar as suas certidões no e-CAC no serviço de "Consulta Rol".

"Pessoas Físicas e Não Inscritos" podem consultar as certidões POSITIVAS, através deste serviço (clique aqui).

"Terceiros interessados "devem solicitar ao SUJEITO CONSULTADO a certidão ou os números "AUTENTICAÇÃO e "CERTIDÃO" para consultar da forma abaixo:Consulta e Verificação de Autenticidade da Certidão (clique aqui). 


4º PASSO -  CERTIDÕES não emitidas automaticamente em até 1 hora
Se no prazo de 1 hora a certidão continuar retornando a mensagem "em processamento" será necessário utilizar o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal não fornecida automaticamente em 1 hora para obter a certidão. 

DECISÕES JUDICIAIS 

Para emissão de certidão em atendimento à DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal por Decisão Judicial

COM GARANTIA ADMINISTRATIVA 

Para emissão de certidão com GARANTIA administrativa, consulte o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal com Prestação de Garantia Administrativa.

Documentos Necessários

Numero do CPF ou CNPJ

Prazo

  • Empresas Inscritas ou Pessoas Físicas e Jurídicas com débitos:

        Até 1 hora, certidão com a SITUAÇÃO correspondente.

  • Demais pessoas (sem relacionamento com a Receita Estadual):
        Imediata.

Legislação Aplicada

IN DRP 045/98 Título IV, Capítulo V.

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