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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Emitir Certidão de Situação Fiscal
Pessoa Física > Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Descrição
Para EMITIR A CERTIDÃO (clique aqui)
IMPORTANTE: Caso a certidão não seja gerada imediatamente, tentar novamente em 2 minutos.
CERTIDÕES POSITIVAS (acesse aqui)
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VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO (acesse aqui).
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CERTIDÕES NÃO PROCESSADAS AUTOMATICAMENTE EM ATÉ 48 HORAS (protocolo eletrônico)
Se no prazo de 48 horas a certidão continuar retornando a mensagem "em processamento" será necessário solicitar a certidão via protocolo eletrônico. Somente serão atendidos pedidos com certidões pendentes há mais de 48 horas, para solicitar acesse aqui.
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CERTIDÃO EM ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS
Para emissão de certidão em atendimento a DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Emitir Certidão por Decisão Judicial.
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CERTIDÃO COM GARANTIA ADMINISTRATIVA
Para emissão de certidão com GARANTIA administrativa, consulte o serviço Emitir Certidão com Prestação de Garantia Administrativa.
Documentos Necessários
Numero do CPF ou CNPJ
Prazo
Imediata, refazer a consulta após 2 minutos em caso de não emissão.
Mecanismos de Comunicação
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Legislação Aplicada
IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.