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Alteração de E-mail e Telefone
Empresas > Cadastro
Descrição
Serviço para alteração cadastral de contatos de e-mails e telefone.
Público
Pessoa Jurídica
Etapas para realização do serviço
- Alteração de e-mail de empresa inscrita no CGC/TE:
Acessar o Portal e-CAC em "Meus Serviços:
- Menu: "Cadastro de Contribuintes – Alterações
- Serviço: "Alterações e Consulta de E-mails ICS" (clique aqui).
Aqui temos a possibilidade de alteração de e-mails:
- do Contribuinte;
- da Nota fiscal eletrônica;
- de Sócios da empresa.
- Alteração de e-mail e telefone de contato para empresa inscrita no CGC/TE:
Acessar o Portal e-CAC em "Meus Serviços"
- Menu: "Cadastro de Contribuintes – Alterações"
- Serviço: "Alteração de Dados de Contato de Contribuinte" (clique aqui).
Aqui temos a possibilidade de alteração:
- do e-mail do Contribuinte e
- de seu telefone de contato principal. Pode-se também cadastrar um contato adicional.
É possível acessar o Portal e-CAC com Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou com senha (somente após 1º acesso). O acesso está disponível somente para os CPFs que possuem vínculo com o contribuinte no cadastro da Receita Estadual (Sócio, Administrador, Contabilista).
- Alteração de e-mail e do celular dos contatos dos responsáveis pelas empresas:
Com exceção dos Produtores Rurais, a alteração de e-mail e do número de celular dos contatos dos responsáveis pela empresa é feita pelo novo ambiente do Domicilio Tributário Eletrônico - DTE (clique aqui).
Pessoas Jurídicas (exceto produtores rurais) usuárias: contribuintes inscritos no CGCTE e facultativamente, pessoas jurídicas não inscritas.
Mais informações sobre esse novo sistema, clique aqui.
Observação:
No DTE se faz obrigatória a informação dos dados do contato principal para envio de mensagem automáticas, sendo possível o cadastro também até 4 contatos adicionais.
Contato Principal: deverá ser informado o e-mail e o número do celular do principal administrador da empresa, ou seja, aquele que é o responsável perante o CNPJ. Este contato receberá tanto um e-mail automático quando um SMS sempre que houver nova comunicação nas abas “Intimações/Notificações”, Avisos ou “Autorregularizações”. O nome e o CPF do contato principal é automaticamente obtido por meio do e-CNPJ, sendo necessário inserir os dados de contato para esse CPF.
Contatos Adicionais: Apenas o endereço do e-mail é registrado para os contatos adicionais. A regra de envio automático de e-mail é a mesma utilizada no caso do contato principal.
Prazo
Imediato.
Mecanismos de Comunicação
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, Seção 2.0, Item 2.2.1.7 ,“d”;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII.