Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Preciso cancelar as notas de TSC autorizadas quando estas se referem a negociação desfeita e a transferência não se consolidou?
Quando há autorização de Transferência de Saldo Credor e a negociação foi desfeita, não se consolidando a transferência, deverá ser solicitada a abertura de prazo para cancelamento de NFE por meio do serviço disponibilizado na página https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2223.
Sendo deferido o pedido, contribuinte terá até 10 dias para realizar o cancelamento da(s) NF-e, contados a partir da inclusão da permissão de cancelamento no Banco de Dados da NF-e.