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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Publicações PFC Bebidas Quentes
Publicações 2023:
Para atendimento ao apontado na Instrução Normativa nº 045/98, Título I, Capítulo IX, Item 21.2.2, “a”, a Receita Estadual disponibiliza a metodologia de pesquisa utilizada para determinação do Preço a Consumidor Final nas operações com Bebidas Quentes.